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Andre Dacca

São Paulo (SP)

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Artigo · há 10 anos

Espécies e classificação de tributos, sob o entendimento de José Eduardo Soares de Melo, no livro "Curso de Direito Tributário"

Impostos O imposto é classificado como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Para haver a...

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Artigo · há 10 anos

Curso de Direito Tributário: Princípios Constitucionais

Princípios Constitucionais O sistema jurídico contempla uma série de preceitos, comandos, normas e princípios dispostos nas inúmeras manifestações dos Poderes Públicos. Os princípios são...

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Artigo · há 10 anos

Negócio Jurídico Indireto, à Luz do art. 116 do CTN

O negócio indireto tem grande relevância jurídico-econômica, na medida em que sua utilização está intrinsecamente relacionada ao seu caráter instrumental. Esta função instrumental constitui o caráter...

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Recomendações

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Alfio Carlos Affonso Zalli Neto

Modelo · há 8 anos

Petição de indicação de Leiloeiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DO FORO XX DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº ........., por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Ação de ..........

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